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COMO LEGALIZAR SUA EMPRESA
Como legalizar meu negócio?
Se você já elaborou seu Plano de Negócio, que é o ponto de partida para a análise da viabilidade do investimento, chegamos a uma nova etapa que envolve o registro da sua empresa. Nesta fase algumas empresas costumam ficar na dúvida entre legalizar imediatamente, ou ficar por um período na informalidade até que a empresa se estabilize. É preciso porém estar atento ao fato de que para o crescimento da empresa é necessário que a mesma esteja legalizada,pois para a participação por exemplo, em concorrências é necessário a apresentação de nota fiscal. É preciso ter clareza das atividades que serão realizadas, possibilitando identificar a natureza jurídica adequada, assim como os tributos que incidirão sobre o negócio. A legislação exige atenção e informação atualizada para percorrer os diversos órgãos públicos para a apresentação de documentos e obtenção de licenças. A legalização de uma empresa ocorre em três esferas: Federal, Estadual e Municipal. O Guia Passo a Passo disponível na rede de Balcões Sebrae e editado em diferentes versões em cada região, contém informações como: Quais os parâmetros para ser uma micro ou pequena empresa (MPE); Incentivos tributários de uma MPE; Quando uma empresa deixa de ser uma MPE; Quais os procedimentos para transformar uma empresa já existente numa MPE; Documentos e providências exigidos pelos órgãos para regulamentar uma MPE.
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