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Data |
Obrigações |
Histórico |
Penalidades |
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05/03 |
SALÁRIO |
Último dia para pagamento do salário de FEVEREIRO. |
Multa de R$ 170,26 por Funcionário prejudicado. |
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05/03 |
CAGED |
Data limite p/entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados referente ao mês de FEVEREIRO. |
Multa mínima de R$ 4,47, e Multa máxima de R$ 13,41 por empregado |
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05/03 |
FGTS |
Efetuar os depósitos relativos à remuneração de FEVEREIRO. |
Acréscimos moratórios |
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10/03 |
REMESSA DA CÓPIA DO GPS AO SINDICATO |
Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia do GPS, relativo ao mês de FEVEREIRO. |
Multa: R$ 157,20 a R$ 15.720,15 para cada competência que não tenha sido enviada. |
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15/03 |
RETENÇÃO CONTR. SOCIAIS |
Pis, Cofins e Contribuição Social, referente aos valores retidos de na 2a. quinzena de FEVEREIRO. |
Acréscimos moratórios |
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15/03 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
Sobre a Remuneração de FEVEREIRO, contribuintes individuais e empregadores domésticos. |
Acréscimos moratórios |
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19/03 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
Referente ao mês de FEVEREIRO inclusive produtor rural. |
Acréscimos moratórios |
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19/03 |
IRRF |
Referente a retenções efetuadas no 1º decêndio de MARÇO. |
Acréscimos moratórios |
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22/03 |
SIMPLES NACIONAL |
Referente ao mês de FEVEREIRO para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte |
Acréscimos moratórios |
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25/03 |
PIS |
Receitas auferidas no mês de FEVEREIRO ou folha de pagamento, conforme o caso. |
Acréscimos moratórios |
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25/03 |
COFINS |
Receitas auferidas no mês de FEVEREIRO. |
Acréscimos moratórios |
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26/03 |
RAIS |
Data de entrega da Relação Anual de Informações Sociais. |
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30/03 |
Contribuição Social – ESTIMATIVA |
Pessoas Jurídicas que apuram o IRPJ com base na receita bruta e acréscimos e pelo lucro real apurado no balanço. |
Acréscimos moratórios |
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30/03 |
Contribuição Social – Lucro Presumido |
3ª quota para Pessoas Jurídica que optaram pela tributação com base no lucro presumido, relativo ao 4º trimestre/2009. |
Acréscimos moratórios. |
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30/03 |
Contribuição Social – Lucro Real |
3ª quota para Pessoas Jurídica que adotaram regime trimestral de apuração do lucro real, relativo ao 4º trimestre/2009. |
Acréscimos moratórios |
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30/03 |
RETENÇÃO CONTR. SOCIAIS |
Pis, Cofins e Contribuição social, referente aos valores retidos de na 1a. quinzena de MARÇO. |
Acréscimos moratórios |
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30/03 |
IRPJ - ESTIMATIVA |
Pessoas jurídicas tributadas no lucro real que optaram pela apuração anual, com recolhimentos mensais do imposto calculado sob a forma de estimativa. |
Acréscimos moratórios |
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30/03 |
IRPF Carnê Leão |
Pagto. do IR s/os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior em FEVEREIRO. |
Acréscimos moratórios |
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30/03 |
IRPJ – GANHOS DE CAPITAL – ME e EPP. |
Pessoa jurídica optantes pelo SIMPLES que apuraram ganhos de capital na alienação de ativos. |
Acréscimos moratórios |
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30/03 |
IRPJ Lucro Presumido |
3ª quota para Pessoas Jurídica que optaram pela tributação com base no lucro presumido, relativo ao 4º trimestre/2009. |
Acréscimos moratórios |