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CALENDÁRIO FISCAL - FEDERAL – OUTUBRO/2011

CALENDÁRIO FISCAL - FEDERAL – OUTUBRO/2011

Prezado Cliente:

Favor agendar os impostos e contribuições federais competentes a sua empresa, para pagamentos em OUTUBRO/2011.

Data

Obrigações

Histórico

Penalidades

06/10

SALÁRIO

Último dia para pagamento do salário de SETEMBRO.

Multa de R$ 170,26 por Funcionário prejudicado.

07/10

CAGED

Data limite p/entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados referente ao mês de SETEMBRO.

Multa mínima de R$ 4,47, e Multa máxima de R$ 13,41 por empregado

07/10

FGTS

Efetuar os depósitos relativos à remuneração de SETEMBRO.

Acréscimos moratórios

07/10

DACON

Entrega da DACON relativos aos meses de abril a agosto/2011

Acréscimos moratórios

10/10

REMESSA DA CÓPIA DO GPS AO SINDICATO

Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia do GPS, relativo ao mês de SETEMBRO.

Multa: R$ 157,20 a R$ 15.720,15 para cada competência que não tenha sido enviada.

14/10

RETENÇÃO CONTR. SOCIAIS

Pis, Cofins e Contribuição Social, referente aos valores retidos de na 2a. quinzena de SETEMBRO.

Acréscimos moratórios

17/10

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Sobre a Remuneração de SETEMBRO, contribuintes individuais e empregadores domésticos.

Acréscimos moratórios

20/10

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Referente ao mês de SETEMBRO inclusive produtor rural.

Acréscimos moratórios

20/10

SIMPLES NACIONAL

Referente ao mês de SETEMBRO para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Acréscimos moratórios

20/10

IRRF

Referente a retenções efetuadas no 1º decêndio de OUTUBRO.

Acréscimos moratórios

24/10

DCTF – MENSAL

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais relativas ao mês de JUNHO.

Acréscimos moratórios

25/10

PIS

Receitas auferidas no mês de SETEMBRO ou folha de pagamento, conforme o caso.

Acréscimos moratórios

25/10

COFINS

Receitas auferidas no mês de SETEMBRO.

Acréscimos moratórios

31/10

Contribuição Social – ESTIMATIVA

Pessoas Jurídicas que apuram o IRPJ com base na receita bruta e acréscimos e pelo lucro real apurado no balanço.

Acréscimos moratórios

31/10

Contribuição Social – Lucro Presumido

1ª quota para Pessoas Jurídica que optaram pela tributação com base no lucro presumido, relativo ao 3º trimestre/2011.

Acréscimos moratórios.

31/10

Contribuição Social – Lucro Real

1ª quota para Pessoas Jurídica que adotaram regime trimestral de apuração do lucro real, relativo ao 3º trimestre/2011.

Acréscimos moratórios

31/10

RETENÇÃO CONTR. SOCIAIS

Pis, Cofins e Contribuição social, referente aos valores retidos de na 1a. quinzena de OUTUBRO.

Acréscimos moratórios

31/10

IRPJ - ESTIMATIVA

Pessoas jurídicas tributadas no lucro real que optaram pela apuração anual, com recolhimentos mensais do imposto calculado sob a forma de estimativa.

Acréscimos moratórios

31/10

IRPF Carnê Leão

Pagto. do IR s/os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior em SETEMBRO.

Acréscimos moratórios

31/10

IRPJ – GANHOS DE CAPITAL – ME e EPP.

Pessoa jurídica optantes pelo SIMPLES que apuraram ganhos de capital na alienação de ativos.

Acréscimos moratórios

31/10

IRPJ Lucro Presumido

1ª quota para Pessoas Jurídica que optaram pela tributação com base no lucro presumido, relativo ao 3º trimestre/2011.

Acréscimos moratórios

 

 

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