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Data |
Obrigações |
Histórico |
Penalidades |
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06/02 |
SALÁRIO |
Último dia para pagamento do salário de JANEIRO. |
Multa de R$ 170,26 por Funcionário prejudicado. |
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07/02 |
CAGED |
Data limite p/entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados referente ao mês de JANEIRO. |
Multa mínima de R$ 4,47, e Multa máxima de R$ 13,41 por empregado |
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07/02 |
FGTS |
Efetuar os depósitos relativos à remuneração de JANEIRO. |
Acréscimos moratórios |
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07/02 |
DACON |
Entrega da DACON relativos aos meses de DEZEMBRO/2012 |
Acréscimos moratórios |
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10/02 |
REMESSA DA CÓPIA DO GPS AO SINDICATO |
Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia do GPS, relativo ao mês de JANEIRO. |
Multa: R$ 157,20 a R$ 15.720,15 para cada competência que não tenha sido enviada. |
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15/02 |
RETENÇÃO CONTR. SOCIAIS |
Pis, Cofins e Contribuição Social, referente aos valores retidos de na 2a. quinzena de JANEIRO. |
Acréscimos moratórios |
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15/02 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
Sobre a Remuneração de JANEIRO, contribuintes individuais e empregadores domésticos. |
Acréscimos moratórios |
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17/02 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
Referente ao mês de JANEIRO inclusive produtor rural. |
Acréscimos moratórios |
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05/03 |
SIMPLES NACIONAL |
Referente ao mês de JANEIRO para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte |
Acréscimos moratórios |
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23/02 |
DCTF – MENSAL |
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais relativos ao mês de DEZEMBRO. |
Acréscimos moratórios |
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24/02 |
IRRF |
Referente a retenções efetuadas no 1º decêndio de FEVEREIRO. |
Acréscimos moratórios |
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24/02 |
PIS |
Receitas auferidas no mês de JANEIRO ou folha de pagamento, conforme o caso. |
Acréscimos moratórios |
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24/02 |
COFINS |
Receitas auferidas no mês de JANEIRO. |
Acréscimos moratórios |
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29/02 |
Contribuição Social – ESTIMATIVA |
Pessoas Jurídicas que apuram o IRPJ com base na receita bruta e acréscimos e pelo lucro real apurado no balanço. |
Acréscimos moratórios |
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29/02 |
Contribuição Social – Lucro Presumido |
2ª quota para Pessoas Jurídica que optaram pela tributação com base no lucro presumido, relativo ao 4º trimestre/2012. |
Acréscimos moratórios. |
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29/02 |
Contribuição Social – Lucro Real |
2ª quota para Pessoas Jurídica que adotaram regime trimestral de apuração do lucro real, relativo ao 4º trimestre/2012. |
Acréscimos moratórios |
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29/02 |
RETENÇÃO CONTR. SOCIAIS |
Pis, Cofins e Contribuição social, referente aos valores retidos de na 1a. quinzena de FEVEREIRO. |
Acréscimos moratórios |
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29/02 |
IRPJ - ESTIMATIVA |
Pessoas jurídicas tributadas no lucro real que optaram pela apuração anual, com recolhimentos mensais do imposto calculado sob a forma de estimativa. |
Acréscimos moratórios |
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29/02 |
IRPF Carnê Leão |
Pagto. do IR s/os rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou do exterior em JANEIRO. |
Acréscimos moratórios |
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29/02 |
IRPJ – GANHOS DE CAPITAL – ME e EPP. |
Pessoa jurídica optantes pelo SIMPLES que apuraram ganhos de capital na alienação de ativos. |
Acréscimos moratórios |
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29/02 |
IRPJ Lucro Presumido |
2ª quota para Pessoas Jurídica que optaram pela tributação com base no lucro presumido, relativo ao 4º trimestre/2012. |
Acréscimos moratórios |